TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

AVISO LEGAL

A presente informação que acaba de aceder para efeitos de consulta ou compra de produtos, regula os Termos & Condições Gerais de Utilização da Loja Online/Website da Marilamp (doravante, “Loja Online/Website”), marca registada pela Marilamp, Lda, com sede na Estr. dos Guilhermes 137 A Zona Industrial, Casal da Lebre, 2430-021 Marinha Grande, pessoa coletiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Marinha-Grande com o número 506 565 947.

UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE/WEBSITE

A utilização desta Loja Online/Website atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos & Condições Gerais, e na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online/Website.

Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a Loja Online/Website.

A Marilamp reserva-se o direito de alterar e atualizar os Termos & Condições Gerais periodicamente e sem aviso prévio do Cliente.

O tratamento de dados pessoais efetuado pela Marilamp cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.

Toda a informação disponibilizada pelo Cliente deverá ser exata e verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à Marilamp, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à Marilamp ou a terceiros, com a informação que faculte.

A Marilamp é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes, cujo fundamento de licitude para o tratamento é a execução do presente contrato de compra e venda.

No caso de violação dos Termos & Condições Gerais, a Marilamp reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reserva-se também o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da Loja Online/Website, com ou sem notificação do Cliente.

A Marilamp aplica as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Cliente que a utilização da Loja Online/Website poderá não ser 100% segura, pelo que existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal facto ser imputado à Marilamp.

A proposta contratual constante da Loja Online/Website é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de 18 anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.

PROCEDIMENTO DE COMPRA ONLINE

1.º PASSO:

Seleção de artigos a incluir no seu carrinho de compras (cujo preço é indicado em Euros, incluído IVA à taxa legal em vigor).

O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:

• As imagens dos produtos apresentados na Loja Online/Website têm caráter meramente ilustrativo, devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao cliente ou dirigir-se à Loja/Website da Marilamp, a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais.

• A Marilamp empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos disponíveis no site.

• Os preços dos artigos indicados na Loja Online/Website correspondem ao valor integral a pagar pelo Cliente.

2.º PASSO:

Registo / Preenchimento de Formulário

• Nome completo/denominação social do Cliente

• Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico

• NIF/NIPC do Cliente

• Nome completo ou denominação social do Cliente a constar na fatura

• NIF/NIPC do Cliente a constar na fatura

• Morada do Cliente a constar na fatura

3.º PASSO:

Confirmação dos artigos e serviços incluídos no carrinho de compras, dados do comprador e dados de faturação e pagamento

• O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma inconformidade.

• A Marilamp acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente.

• Quando a Marilamp não solicite o pagamento antecipado, a encomenda será liquidada no ato da sua entrega, preferencialmente através do terminal Multibanco.

A fatura será remetida ou entregue aquando da recolha ou entrega dos produtos adquiridos.